Termos de uso

Termos e Condições de Uso – pgtada

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à pgtada, uma plataforma de distribuição e download de software operada pela pgtada Inovações Digitais Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma pgtada.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da pgtada, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena de acordo com a legislação brasileira. Menores de idade devem estar sob supervisão e autorização de seus pais ou representantes legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A pgtada reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou fraudulentas.

3. Escopo dos Serviços

A pgtada funciona como um ecossistema digital para Jogos e Entretenimento Digital, oferecendo o download, licenciamento e distribuição de softwares diversos. A pgtada atua como facilitadora, podendo hospedar conteúdos próprios ou de terceiros. O usuário reconhece que a disponibilidade de determinados softwares pode variar de acordo com a região geográfica e compatibilidade técnica do dispositivo.

4. Licença de Uso Limitada

Sujeito ao cumprimento destes termos, a pgtada concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar a plataforma e baixar softwares para uso privado e não comercial. É estritamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Redistribuir ou sublicenciar qualquer conteúdo da pgtada sem autorização prévia por escrito.

5. Regras de Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a pgtada de forma ética e legal. É proibido o uso da plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso, bem como realizar ataques de negação de serviço (DoS). Qualquer tentativa de violar a segurança da infraestrutura da pgtada Inovações Digitais Ltda. resultará em rescisão imediata da conta e possíveis medidas judiciais.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca pgtada, logotipos, design da interface, textos e algoritmos são de propriedade exclusiva da pgtada Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais da empresa.

7. Isenção de Responsabilidade

A pgtada é fornecida 'no estado em que se encontra' (as is). Embora nos esforcemos para garantir a segurança e a qualidade dos softwares, a pgtada Inovações Digitais Ltda. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

8. Modificações nos Termos

A pgtada reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças na lei ou em nossos serviços. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

A pgtada pode encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos de Uso. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.